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Instituição do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Mais um passo importante na história do nosso Estado e a OAB/AL se faz presente e ativa.

Nesta quinta-feira (11), nosso presidente da CAA, @leonardodemoraess junto com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal, esteve no palácio República dos Palmares para entregar ao governador Paulo Dantas a proposta de projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Essa proposta que vem sendo construída há alguns meses e é uma reivindicação conjunta. O governador @paulodantasalagoas assumiu, de pronto, o compromisso de enviar o PL à Assembleia Legislativa.

Mais uma vez estamos firmes no propósito de construir uma política pública de prevenção e combate à tortura.