O Auxílio Proteção será concedido à advogada que estiver em situação de violência doméstica e vulnerabilidade.
Documentos Necessários:
- Declaração de regularidade da Tesouraria
- Declaração da Secretária
- OAB frente e verso
- Comprovação da medida protetiva em vigência
- Dados bancários
- Comprovante de Residência
- Comprovação de renda
Valor do Auxílio: O valor do benefício será de 2 (duas) parcelas mensais de R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) tendo a sua concessão vinculada à disponibilidade orçamentária.
Informações Importantes:
- É indispensável estar em dia com as anuidades junto à OAB/AL;
- Ter, no mínimo, 01 (um) ano de inscrição perante à OAB/AL;
- Confira AQUI a resolução que dispõe sobre o auxílio.
Para solicitação do auxílio clique AQUI.
FUNCIONAMENTO
É necessário realizar o casdastro neste link, este cadastro é feito uma única vez para o SISTEMA OAB, caso já tenha feito nesta Seccional ou em qualquer outra, não é necessário fazer novamente.
Criar acesso ao Peticionamento Eletrônico:
A plataforma permitirá o acompanhamento, cumprimento de diligência e juntada de documentos. CRIAR ACESSO
Acompanhe o status da sua inscrição:
Após criar o acesso ao Peticionamento Eletrônico, acompanhe o andamento da sua inscrição. ACOMPANHAR INSCRIÇÃO
